Correspondência com Ministério dos Assuntos Sociais
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subsérie
Código de referência
PT/AHANF/ANF/DIR/06-04
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência com Ministério dos Assuntos Sociais
Datas de produção
1977
a
1977-12-09
Extensões
2 Capilhas
0,025 Metros linear
História administrativa/biográfica/familiar
Ao longo dos anos, e segundo as políticas definidas por cada Governo, o setor das chamadas «áreas sociais» sofreu sucessivas alterações a nível da orgânica governamental. O Ministério do Trabalho e Previdência Social, primeira estrutura governativa da república englobando os assuntos sociais, foi criado pela Lei n.º 494, de 16 de março de 1916, e abrangia os serviços dependentes do trabalho, da previdência social e subsistência.Foi após a Revolução de Abril, através do DL n.º 203/74, de 15 de maio e introduzindo alterações significativas no modelo de política social até então existente, que foi criado o Ministério dos Assuntos Sociais, englobando este as Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Social.Com o IX Governo Constitucional, foi extinto e criado o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), pelo DL n.º 344-A/83, de 25 de julho, integrando as Secretarias de Estado do Trabalho, do Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social.
Estatuto legal
Ministério
Âmbito e conteúdo
Correspondência trocada com o Ministério dos Assuntos Sociais