Parecer sobre responsabilidades do Ministério da Justiça e do da Saúde relativas à saúde dos presos
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHANF/OD/06-07/028
Tipo de título
Atribuído
Título
Parecer sobre responsabilidades do Ministério da Justiça e do da Saúde relativas à saúde dos presos
Datas de produção
1999-03-01
a
1999-03-01
Dimensão e suporte
Papel, A4, 4 páginas
Âmbito e conteúdo
Parecer elaborado pela jurista da CNLCS , Paula Lobato de Faria. Responde a duas questões:* Qual o documento que define a responsabilidade do Ministério da Justiça relativamente à saúde dos Presos? A quem compete fornecer assistência médica aos presos dentro das cadeias? * Qual a responsabilidade do Ministério da Saúde na falta de condições de assistência médica aos presos dentro das cadeias? E no âmbito da sua assistência no Serviço Nacional de Saúde (SNS)?
Localização física
| PT/AHANF/ANFSD/DEP2/002/03/OF028 |
Cota descritiva
Depósito 2 - Caixa OF028