Parecer - Resposta a pedido de parecer sobre a atribuição de pensão de invalidez a pessoas seropositivas pelo VIH, não doentes
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Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHANF/OD/06-07/027
Tipo de título
Formal
Título
Parecer - Resposta a pedido de parecer sobre a atribuição de pensão de invalidez a pessoas seropositivas pelo VIH, não doentes
Datas de produção
1995-03-19
a
1995-03-19
Dimensão e suporte
Papel, A4, 02 páginas
Âmbito e conteúdo
Rascunho de Parecer elaborado pela jurista da CNLCS , Paula Lobato de Faria. Coloca 4 dúvidas no plano ético-legal quanto à questão levantada
Condições de acesso
TAD - 2
Condições de reprodução
TAD - 2
Localização física
| PT/AHANF/ANFSD/DEP2/002/03/OF028 |
Cota descritiva
Depósito 02 - Caixa OF028