Processo de harmonização legislações nacionais no setor farmacêutico
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHANF/ANF/DIR/02/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processo de harmonização legislações nacionais no setor farmacêutico
Datas de produção
1990-04
a
1991-06
Dimensão e suporte
Papel, A4
Extensões
1 Livro
0,02 Metros linear
História administrativa/biográfica/familiar
A ANF esteve envolvida neste processo de harmonização via ter tomado parte da delegação portuguesa no Grupo Farmacêutico da na altura Comunidade Europeia, em conjunto com a Ordem dos Farmacêuticos
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos a processo desencadeado pelo Engenheiro Rolão Gonçalves no âmbito da criação do Mercado Interno Europeu em 1993 e a harmonização necessária também no setor farmacêutico nomeadamente pela regulamentação quanto a: * estatuto legal da distribuição de medicamentos de uso humano * distribuição grossista de medicamentos de uso humano * etiquetagem e bula informativa de medicamentos de uso humanoInclui propostas do Conselho Europeu, parecer da delegação portuguesa ao grupo farmacêutico da Comunidade Europeia, comentários do CEDIME à proposta de diretiva comunitáriaQuestão alvo de análise em sede da Direção da ANF
Tipologia documental
Propostas, súmulas, pareceres
Localização física
| PT/AHANF/ANFSD/DEP1/001/001/ANF001 |
Cota descritiva
Sala Técnica - Caixa ANF 01