Parecer sobre Lei 134/99
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHANF/OD/06-05/023
Tipo de título
Formal
Título
Parecer sobre Lei 134/99
Datas de produção
1999-11-26
a
1999-11-26
Dimensão e suporte
Papel, A4, 3 páginas
Extensões
1 Capilha
0,005 Metros linear
Âmbito e conteúdo
Cópia de carta de Paula Lobato de Faria, membro da Direção Executiva da CNLCS e doutorada em Direito, para Maria Manuela Santos Pardal do mesmo órgão.Elabora Parecer sobre a Lei que proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.
Localização física
| PT/AHANF/ANFSD/DEP2/002/03/OF028 |
Cota descritiva
Depósito 02 - Caixa OF028