Câmara Municipal de Olhão
Nível
Registo de autoridade
Código
CM Olhão
Forma autorizada de nome
Câmara Municipal de Olhão
Forma normalizada de nome de acordo com outras regras
Município de Olhão
Outras formas de nome
Câmara de Olhão
História administrativa/biográfica/familiar
Olhão teve, desde tempos pré-históricos, indícios de povoamento que atestam a ocupação deste território. A mais antiga referência escrita a este lugar designa-o, em 1378, como lugar a que chamam Olham.A barra à mão e a existência de água abundante teriam sido fatores decisivos para que alguns pescadores, no início do século XVII, se começassem a fixar na praia de Olhão. O povoado desenvolve-se contrariando a vontade das autoridades de Faro, a cujo termo pertencia. Para esse crescimento beneficia, a partir de meados do século XVII, da proteção da Fortaleza de S. Lourenço que, embora precária, vigiava a entrada da barra e dissuadia os ataques dos corsários.O incremento da pesca costeira e do alto mar, assim como das trocas comerciais, provoca um grande surto populacional e, em 1695, os moradores deste lugar requerem ao Bispo a desanexação da freguesia de Quelfes, pelo que foi então criada a Freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Olhão. Aquando da ocupação francesa do Algarve, em 1808, surge em Olhão, a 16 de junho, um espontâneo e genuíno levantamento popular contra os abusos dos invasores. Esta revolta culmina com a expulsão dos franceses do lugar de Olhão e, por impulso, de todo o Algarve. No mês seguinte, embarcam para o Brasil 17 homens de Olhão no Caíque “Bom Sucesso”, com a missão de levar à Corte da Colónia a novidade da expulsão. A referida tripulação levara uma missiva, extra-oficial, na qual estava descrita a audaciosa atitude que os olhanenses tomaram nessa revolta. A recompensa traduziu-se num Alvará com força de Lei, com que o Príncipe-Regente resolve distinguir Olhão, e os seus habitantes, passando de lugar a Vila e ordenando que “se denomine Vila de Olhão da Restauração”.A passagem a Vila implicava a criação de um novo Concelho, dotado de autonomia local, o que só aconteceria em 1826. Nesse ano, é erigida a Câmara de Olhão criando-se, para o efeito, o lugar de Juiz de Fora que, então, presidia à Vereação. Em 1835, a freguesia de Moncarapacho passou a fazer parte do Termo de Olhão e, no ano seguinte, a Câmara tomou posse das freguesias de Olhão, Quelfes, Pechão e parte da freguesia de Moncarapacho. Em 1874 tem lugar uma divisão judicial de Portugal que determina a constituição definitiva do Concelho de Olhão, com as atuais cinco freguesias: Olhão. Moncarapacho, Quelfes, Pechão e Fuseta.Com o decorrer do tempo, a pequena vila de pescadores converteu-se num grande centro económico, social e urbano de tal modo florescente que, em 1985, é elevada à categoria de Cidade. A Vila de Olhão da Restauração passa a Cidade de Olhão da Restauração.
Estatuto legal
Órgão Autárquico
Funções, ocupações e atividades
Definir e executar políticas tendo em vista a defesa dos interesses e satisfação das necessidades da população local
Relações com registos de descrição